domingo, 25 de novembro de 2012

Firing Pilots for Reporting Airline's Inaccurate Procedures - Jeopardizes Other Pilots and Their Passengers



Occupational Safety & Health Administration - OSHA
U. S. Department of Labor
Office of Public Affairs

Administração de Saúde e Segurança Ocupacional
Ministério do Trabalho dos Estados Unidos
Escritório de Negócios Públicos

Region 5 News Release: 12-2134-CHI
Nov. 7, 2012   
07 NOV 2012

Northern Illinois Flight Center ordered by US Labor Department's
OSHA to reinstate, pay more than $500,000 to illegally terminated pilot


Whistleblower investigation found violations of the federal
Wendell H. Ford Aviation Investment and Reform Act for the 21st Century


O Programa de Proteção ao ‘tocador de apito’*

 
*‘Tocador de Apito’, é uma pessoa que pede socorro apitando

Centro Norte de Voo de Illinois  ordenado pela OSHA do Ministério do Trabalho dos Estados Unidos a reintegrar e pagar mais de R$ 1.000.000 ao piloto demitido ilegalmente

Investigação de ‘tocador de apito’ descobriu violações à Lei Federal Investimento em Aviação Wendell H. Ford e Ato de Reforma para o Século 21**
**The Wendell H. Ford Aviation Investment and Reform Act for the 21st Century is a United States federal law seeking to improve airline safety. It is popularly called "AIR 21," and is also known as Public Law 106-181.
** A Investidura em Aviação Wendell  H. Ford e Ato de Reforma para o Século 21 é uma lei federal dos Estados Unidos que busca melhorar a segurança de empresas de linhas aéreas. Ela é popularmente chamada “AIR21”, e é também conhecida como Lei Pública 106-181.




CHICAGO – An investigation by the U.S. Department of Labor's Occupational Safety and Health Administration found that Northern Illinois Flight Center violated the whistleblower protection provisions of the Wendell H. Ford Aviation Investment and Reform Act for the 21st Century, known as AIR21, by illegally terminating an employee. The whistleblower, a pilot from Illinois, was dismissed after contacting the Federal Aviation Administration to discuss violations of the pilot certification process. As a result, OSHA has ordered the company to immediately reinstate the employee and pay more than $500,000 in back wages, benefits and damages.

CHICAGO – Uma investigação pela Administração de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério do Trabalho dos Estados Unidos descobriu que o Centro Norte de Voo de Illinois violou cláusulas de proteção de ‘tocador de apito’ da lei de  Investimento em Aviação Wendel H. Ford e Ato de Reforma para o Século 21, conhecida como AIR21, ao demitir um empregado. O ‘tocador de apito’, um piloto de Illinois, foi demitido após contactar a [agência de] Administração Federal de Aviação para discutir violações do processo de certificação de piloto. Como um resultado, a OSHA ordenou à empresa reintegrar imediatamente o empregado e pagar mais de R$ 1.000.000 em salários retroativos, benefícios e prejuizos.
"Firing pilots for reporting inaccurate procedures to the FAA endangers other pilots, their passengers and the public at large," said Assistant Secretary of Labor for Occupational Safety and Health Dr. David Michaels. "The Labor Department has a responsibility to protect all employees, including those in the aviation industry, from retaliation for raising safety concerns and exercising these basic worker rights."
“Demitir pilotos por reportar  para a FAA procedimentos inacurados, põe em perigo outros pilotos, os passageiros deles e abundantemente o público”, disse o Secretário Assistente do Trabalho para Administração de Saúde e Segurança Ocupacional, Dr. David Michaels. “O Ministério do Trabalho tem a responsabilidade de proteger empregados, inclusive aqueles na indústria da aviação, de retaliação por levante de interesses de segurança e exercendo estes direitos básicos de trabalhador”.
The pilot alleges that he was asked to falsify an FAA Form 61.55 pilot certification for a training flight he performed with another pilot. He maintained that all required elements were not completed during the training flight conducted Feb. 16, 2009, so he could not certify the form. He also alleges that, on March 23, Northern Illinois Flight Center supervisors attempted to coerce him into signing a backdated and incorrect form. During a subsequent conversation, the pilot informed his supervisors that he wanted to contact the FAA directly to get clarification on the issue, and between March 25 and 27, the pilot contacted the FAA Flight Standards District. The pilot was terminated April 7, with no reason stated. The investigation, conducted by OSHA's Chicago office, upheld the pilot's allegations and found that he would not have been terminated if he had not requested to meet with the FAA for the purpose of discussing the pilot certification process and forms.
O piloto alega que a ele foi pedido para falsificar um Formulário FAA 61.55 de certificação de piloto para um voo de treinamento que ele efetuou com um outro piloto. Ele manteve que todos elementos exigidos não foram completados durante o voo de treinamento conduzido em 16 FEV 2009, assim ele não poderia certificar o formulário.  Ele também alegou que, em 23 MARÇO, o supervisor do Centro Norte de Voo de Illinois tentou coagí-lo em assinar um formulário com data retroativa e incorreto.
Durante uma conversa subsequente, o piloto informou aos supervisores dele que ele queria contactar a FAA diretamente para conseguir esclarecimento do assunto, e entre 25 e 27 de MARÇO, o piloto contatou o Distrito de Padronização de Voo da FAA.  O piloto foi demitido em 07 ABRIL, com nenhuma razão declarada. A investigação, conduzida pelo escritório da OSHA em Chicago, apoiou as alegações do piloto e descobriu que ele não teria sido demitido se ele não tivesse solicitado se encontrar com a FAA para o propósito de discutir o processo e formulários de certificação do piloto.
Northern Illinois Flight Center is based in Lake in the Hills and employs pilots to fly aircraft for the transportation of passengers and property.

O Centro Norte de Voo de Illinois está sediado em Lake no Hills e emprega pilotos para voarem aeronave para o transporte de passageiros e bens.
OSHA conducted the investigation under the whistleblower provisions of AIR21, which protects employees who report alleged violations of any order, regulation, or standard of the FAA or any other provision of federal law relating to air carrier safety under this subtitle or any other law of the United States, or who engage in other protected activities.

A OSHA conduziu a investigação sob as cláusulas do ‘tocador de apito’  do AIR21, a qual protege empregados que relatam alegadas violações de qualquer ordem, regulamento ou padrão da FAA ou qualquer outra cláusula de lei federal relacionada à segurança de empresa aérea sob este subtítulo ou qualquer outra lei dos Estados Unidos, ou que envolve em outras atividades protegidas.
OSHA enforces the whistleblower provisions of the AIR21 and 21 other statutes protecting employees who report violations of various railroad, commercial motor carrier, consumer product, environmental, financial reform, food safety, health care reform, nuclear, pipeline, public transportation agency, maritime and securities laws. Employers are prohibited from retaliating against employees who raise various protected concerns or provide protected information to the employer or to the government.
A OSHA executa as cláusulas de ‘tocador de apito’ da AIR21 e 21 outros estatutoss de proteção de empregados que relatam violações de várias leis de ferrovias, empresa comercial motorizada, produtos de consumidor, ambiental, reforma financeira, segurança de alimentação, reforma de de serviço saúde, nuclear, oleoduto, angência de transporte público, marítimo e seguradoras.  Empregadores são proibidos de retaliarem contra empregados que levantem várias preocupações protegidas por lei ou fornecem informação protegida por lei para o empregador ou para o governo.
Any party to this case can file an appeal with the Labor Department's Office of Administrative Law Judges within 30 days of receipt of the findings.
Qualquer parte deste caso pode apelar em juizo com o Escritório de Juizes de Direito Administrativo do Ministério do Trabalho dentro de 30 dias do recebimento das decisões judiciais.
Employees who believe that they have been retaliated against for engaging in protected conduct may file a complaint with the secretary of labor to request an investigation by OSHA's Whistleblower Protection Program. Detailed information on employee whistleblower rights, including fact sheets, is available at http://www.whistleblowers.gov.

Empregados que acreditam que eles tenha  sido retaliados contra engajamento em conduta protegida por lei podem propor queixa com o secretário do trabalho para solicitar uma investigação pelo Programa de Proteção de ‘tocador de apito’ da OSHA. Informação detalhada sobre direitos do empregado ‘tocador de apito’, incluindo folhas de fato, está disponível em http://www.whistleblowers.gov
Under the Occupational Safety and Health Act of 1970, employers are responsible for providing safe and healthful workplaces for their employees. OSHA's role is to ensure these conditions for America's working men and women by setting and enforcing standards, and providing training, education and assistance. For more information, visit http://www.osha.gov.

Sob a Segurança Ocupacional e Ato de Saúde de 1970, empregados são responsáveis em suprir locais de trabalho  seguros  e saudáveis. O papel da OSHA é assegurar estas condições para mulheres e homens trabalhadores da América ao regular e executar padrões, e fornecer treinamento, educação e assistência. Para mais informação, visite http://www.osha.gov
Editor's note: The U.S. Department of Labor does not release the names of employees involved in whistleblower complaints.
Nota do Editor: O Ministério do Trabalho dos Estados Unidos não libera os nomes de empregados envolvidos em queixas de ‘tocador de apito’.


É a parte acerca de 60 decolagens e 54 pousos que nos interessa
 
Whistleblower Protection for Employees in the Aviation Industry

Employees of air carriers are protected from retaliation for reporting potential aviation safety violations to their employers or the federal government.

Proteção de ‘tocador de apito’ para Empregados na Indústria de Aviação
Empregados de empresas aéreas são protegidos de retaliação por reportar violações potenciais de segurança de aviação para empregadores deles ou para o governo federal.
Limited Protections for Employees Who Refuse to Work
AIR21 does not expressly provide protection for an employee who refuses to work because of an alleged airline safety violation by an employer. The Secretary of Labor, however, interprets this statute to protect refusals to work when an employee has a reasonable belief that his or her working conditions are unsafe, and he or she does not receive an adequate explanation from a responsible official that the conditions are safe.
Proteções Limitadas para Empregados Que Se Recusam Trabalhar

A AIR21 não fornece expressamente proteção para um empregado que se recusa trabalhar por causa de uma violação alegada de segurança de empresa aérea por um empregador. O Secretário do Trabalho, todavia, interpreta este estatuto para proteger recusas de trabalhar quando um empregado tem uma crença rasoável que condições de trabalho dele ou dela são inseguras, e ele ou ela não recebe uma explicação adequada de um funcionário responsável de que as condições são seguras.

Unfavorable Personnel Actions

Your employer may be found to have violated this statute if your protected activity was a contributing factor in its decision to take an unfavorable personnel action against you. Such actions may include:
Firing or laying off
Blacklisting
Demoting
Denying overtime or promotion
Disciplining
Denying benefits
Failing to hire or rehire
Intimidation
Reassignment affecting promotion prospects
Reducing pay or hours
Ações Pessoais Desfavoráveis
Seu empregador pode ser constatado ter violado este estatuto se sua atividade protegida por lei era um fator contribuinte em sua decisão de tomar uma ação pessoal desfavorável contra você. Tais ações podem incluir:
·         Demitir ou dispensar
·         Por na lista negra
·         Rebaixar
·         Negar horas extras ou promoção
·         Disciplinar
·         Negar benefícios
·         Falha em contratar ou recontratar
·         Intimidação
·         Redesignação afetando perspectivas de promoção
·         Redução de pagamento ou horas
 

 

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